Política de Privacidade do CBCB

Versão: 1.0

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Cadastro do Bombeiro Civil Brasileiro — CBCB coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais relacionados aos seus usuários.

1. Dados coletados

Durante o cadastro, poderão ser coletados dados como nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, UF, informações profissionais, instituição formadora, número do certificado, carga horária e outros dados necessários à análise.

Também poderão ser coletados documentos enviados pelo usuário, incluindo documento oficial, CPF, fotografia, certificado e documentos complementares.

2. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para identificar o profissional, analisar a solicitação, validar documentos, impedir duplicidades, possibilitar recuperação de cadastro, confirmar pagamentos, administrar registros e oferecer funcionalidades de consulta.

3. Dados públicos e dados restritos

Determinadas informações poderão ser exibidas em consultas públicas do CBCB, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Dados pessoais sensíveis ou informações destinadas exclusivamente à validação cadastral não deverão ser apresentados publicamente sem fundamento adequado.

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo CBCB, exclusivamente quando necessário para hospedagem, banco de dados, armazenamento, processamento de pagamento ou funcionamento da plataforma.

Os dados também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, determinação judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

5. Pagamentos

O processamento de pagamentos poderá ser realizado por empresa especializada. O CBCB poderá receber informações necessárias para confirmar a situação do pagamento, como identificador da cobrança, método, valor e status.

6. Armazenamento e segurança

O CBCB adotará medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes, mas o CBCB buscará adotar medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados.

7. Recuperação e proteção do cadastro

Para evitar alterações indevidas, determinadas operações poderão exigir confirmação de informações anteriormente cadastradas.

Tentativas incorretas de recuperação poderão resultar em bloqueio temporário.

8. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de informações incompletas ou desatualizadas e outras medidas previstas na legislação aplicável.

9. Exclusão de solicitações

Solicitações ainda em etapas iniciais poderão possuir opção de exclusão pelo próprio usuário, conforme as regras do sistema.

Solicitações pagas, em análise ou aprovadas poderão estar sujeitas a regras específicas de conservação e não poderão necessariamente ser apagadas imediatamente pelo usuário.

10. Conservação dos dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades do cadastro, atender obrigações legais, administrativas ou de segurança e resguardar direitos.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão aplicável será identificada nesta página.

12. Consentimento e ciência

Durante o cadastro, o usuário deverá declarar ciência desta Política e concordância com o tratamento necessário dos dados para execução das funcionalidades do CBCB.