Política de Privacidade do Portal e CBCB
Esta Política descreve como o Portal do Bombeiro Civil Brasileiro e o Cadastro do Bombeiro Civil Brasileiro — CBCB tratam dados pessoais nas funcionalidades de cadastro, identificação, currículo, capacitação, oportunidades profissionais e serviços empresariais.
1. Abrangência
Esta Política se aplica às áreas públicas e autenticadas do Portal, ao CBCB, à Carteira Digital, aos cursos, ao Currículo Profissional, ao módulo de oportunidades, ao Portal da Empresa e aos respectivos fluxos administrativos.
2. Categorias de dados tratados
Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados de identificação e contato, dados cadastrais, dados profissionais, dados de formação, certificados, informações de pagamento, dados de conta, histórico de acesso e utilização, registros de segurança e documentos enviados pelo usuário.
No Currículo Profissional poderão ser tratados resumo profissional, objetivo, formações, NRs, experiências, competências, regiões de disponibilidade e comprovantes opcionais. No Portal da Empresa poderão ser tratados dados empresariais, usuários autorizados, oportunidades, candidaturas, convites, propostas e contratações.
3. Regiões de disponibilidade
Para oportunidades e matching, o profissional pode informar UF, município, raio de atendimento, interesse em outros municípios ou estados e condições de mobilidade. Essas informações podem ser atualizadas a qualquer momento e não alteram automaticamente a localidade oficial do CBCB.
Quando necessário ao cálculo de distância, a plataforma poderá utilizar coordenadas aproximadas associadas à localidade informada. O recurso não pressupõe rastreamento contínuo da localização exata do usuário em tempo real.
4. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para criar e proteger contas, analisar solicitações e manter o CBCB, disponibilizar produtos contratados, administrar cursos, manter o Currículo Profissional, permitir busca profissional por empresas autorizadas, calcular compatibilidades, gerar alertas, registrar candidaturas, convites, propostas e contratações, prevenir fraude e processar pagamentos.
5. Dados públicos, profissionais e restritos
A consulta pública apresenta apenas as informações definidas para essa finalidade. CPF, filiação, documentos privados e informações utilizadas exclusivamente para validação não se tornam públicos por estarem armazenados no Portal.
O Currículo possui controles próprios de visibilidade. Quando o profissional autoriza a visualização por empresas, poderão ser disponibilizadas informações profissionais necessárias à busca e à análise de compatibilidade. Essa autorização não transforma documentos privados em arquivos públicos.
6. Informações autodeclaradas e documentos de apoio
Formações externas, experiências e competências inseridas manualmente pelo profissional são identificadas como autodeclaradas. O comprovante opcional anexado ao currículo permanece em área restrita e não representa, por si só, autenticação ou validação administrativa pelo CBCB.
7. Matching e tratamento automatizado
O matching utiliza critérios profissionais objetivos disponíveis no sistema, como nível funcional CBCB, localização, disponibilidade e requisitos de uma oportunidade. O resultado serve como informação de compatibilidade e não constitui decisão automática de contratação, ranking obrigatório ou escolha de candidato pela plataforma.
8. Compartilhamento e operadores tecnológicos
Dados poderão ser tratados por prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento do serviço, como infraestrutura de hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, envio de comunicações e processamento de pagamentos, dentro da finalidade correspondente.
Informações também poderão ser fornecidas quando houver obrigação aplicável, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
9. Empresas e contratantes
Empresas autorizadas recebem somente os dados profissionais necessários às funcionalidades liberadas e conforme os controles de visibilidade do usuário. Registros de candidatura, convite, proposta e contratação são acessíveis às partes envolvidas e aos administradores quando necessário à operação e segurança da plataforma.
10. Pagamentos
Pagamentos e assinaturas podem ser processados por prestadores especializados. O Portal poderá receber identificadores, valores, métodos e estados de cobrança necessários à conciliação e à liberação dos direitos contratados.
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual controles podem ser revistos e aprimorados continuamente.
12. Conservação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, à execução dos serviços, à segurança, à prevenção de fraude, ao atendimento de obrigações aplicáveis e ao resguardo de direitos. Diferentes categorias de dados podem possuir períodos de conservação distintos.
13. Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, quando cabíveis, incluindo solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e outras providências pertinentes. Alguns registros podem precisar ser conservados mesmo após pedido de exclusão quando houver fundamento legítimo para a retenção.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças funcionais, técnicas, comerciais ou legais. A versão e a data de atualização serão apresentadas nesta página.
15. Transparência institucional
O Portal do Bombeiro Civil Brasileiro e o CBCB são iniciativas privadas e independentes. Consulte também os Termos de Uso e as Perguntas Frequentes.
